CCJ do Senado aprova PEC que cria aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate às endemias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14/2021, que estabelece regras diferenciadas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A proposta, apresentada em 2021 pelo então deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT), com apoio de outros parlamentares, prevê que os profissionais da categoria possam se aposentar após 25 anos de efetivo exercício na função e contribuição previdenciária. Pela regra, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos de idade, enquanto os homens terão direito ao benefício aos 60 anos.
Além da aposentadoria especial, a PEC reconhece oficialmente que as atividades desempenhadas pelos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias são funções essenciais e exclusivas de Estado. Na prática, isso limita a possibilidade de contratação de mão de obra terceirizada para o desempenho dessas atividades.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora avança mais uma etapa no Congresso Nacional. Com a aprovação da CCJ, que analisou a constitucionalidade da proposta, a matéria segue para apreciação do plenário do Senado, onde será debatida e votada em dois turnos antes de sua promulgação.
A medida é considerada uma importante conquista para a categoria, que atua diretamente na promoção da saúde pública, prevenção de doenças e combate às endemias em todo o país.
fonte agência Brasil
