Projeto na Assembleia de MS pode aliviar contas de água com vazamentos ocultos em MS
Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul poderá beneficiar consumidores que enfrentam aumentos inesperados na conta de água devido a vazamentos ocultos nos imóveis. A proposta é de autoria do deputado estadual Junior Mochi e prevê a revisão da cobrança nos casos em que for comprovado consumo excessivo causado por vazamentos não visíveis.
O Projeto de Lei 62/2026 estabelece que o consumidor dos serviços de abastecimento de água terá direito à revisão da fatura quando houver comprovação de vazamento oculto nas instalações hidráulicas internas do imóvel, desde que o problema tenha ocorrido sem o conhecimento prévio do usuário ou proprietário.
A matéria vale para autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, além de concessionárias e permissionárias privadas responsáveis pelo abastecimento de água no Estado. Pelo texto, considera-se vazamento oculto aquele de difícil detecção, não visível e que não tenha sido provocado por negligência do consumidor, mas que resulte em consumo atípico de água.
Caso o vazamento seja confirmado, a empresa responsável pelo serviço deverá recalcular a cobrança utilizando como base a média de consumo do imóvel, levando em consideração o histórico dos últimos seis a 12 meses anteriores ao problema.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Ao justificar a proposta, o deputado Junior Mochi afirmou que a intenção é garantir mais equilíbrio na relação entre consumidores e prestadoras de serviço. Segundo ele, muitos vazamentos internos demoram para ser identificados, o que acaba gerando contas elevadas e inesperadas para a população.
fonte assessoria
