Prazo para cadastro biométrico é prorrogado até dezembro para acesso a benefícios sociais
O prazo para realização do cadastro biométrico por meio da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), necessário para concessão e renovação de benefícios sociais, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2026. A medida consta na portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União.
Biometria será exigida para benefícios
O cadastro biométrico consiste no registro das impressões digitais e da foto do rosto do cidadão em uma base de dados do governo federal. O objetivo é garantir a identificação correta dos beneficiários e evitar fraudes.
A nova Carteira de Identidade Nacional possui número único e pode ser emitida tanto em formato físico quanto digital.
Outras biometrias serão aceitas até 2027
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, cadastros biométricos já existentes, como os do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaportes, serão aceitos até 31 de dezembro de 2027.
No entanto, esses registros devem ter sido realizados até 31 de dezembro de 2026. Após esse período, a partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria da CIN será válida para acesso aos benefícios.
Emissão é gratuita e exige agendamento
A primeira emissão da CIN em papel é gratuita. Para solicitar o documento, o cidadão deve acessar o site oficial, realizar o agendamento no estado onde reside e comparecer ao posto de identificação na data marcada.
É necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento. A versão digital do documento também permite incluir outros registros, como CNH e título de eleitor.
Quem já possui CIN está dispensado
Pessoas que já possuem a nova Carteira de Identidade Nacional não precisam refazer o cadastro biométrico. A base da CIN é única e válida de forma permanente para identificação.
Segundo o governo, a nova portaria unifica as regras tanto para quem já recebe benefícios quanto para novos beneficiários.
Governo prepara sistema de verificação
A portaria também prevê a implantação do Serviço de Verificação Biométrica até o fim de 2026. A tecnologia permitirá confirmar a identidade por meio de características físicas, como digitais e reconhecimento facial.
A estrutura utilizará dados da base da CIN, que já conta com milhões de brasileiros cadastrados, além da plataforma Gov.br.
Os órgãos responsáveis pelos benefícios deverão divulgar orientações sobre como os cidadãos devem realizar o cadastro biométrico e acessar os serviços.
