Mato Grosso do Sul registrou 247 nascimentos de mães com até 14 anos em 2025
Dados divulgados pelo Ministério da Saúde apontam que Mato Grosso do Sul registrou, ao longo de 2025, o nascimento de 247 bebês cujas mães tinham até 14 anos de idade. Pela legislação brasileira, toda relação sexual envolvendo crianças e adolescentes nessa faixa etária é caracterizada como estupro de vulnerável, crime previsto no Código Penal.
Os números revelam uma média de aproximadamente 20 nascimentos por mês de meninas vítimas desse tipo de violência no estado. Em comparação com 2024, quando foram contabilizados 240 casos, houve um aumento de cerca de 3% nos registros em 2025.
Especialistas e órgãos de proteção à infância alertam que os dados evidenciam a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes, além da ampliação da rede de acolhimento e assistência às vítimas.
Legislação prevê aborto em casos específicos
No Brasil, a interrupção da gravidez é permitida por lei em três situações: quando a gestação é resultado de violência sexual, quando há risco à vida da gestante e nos casos de anencefalia fetal, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O tema voltou ao debate nacional nesta semana após o Senado Federal aprovar, na última terça-feira (2), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada em dezembro de 2024.
A norma estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, além de orientar os procedimentos relacionados ao acesso ao aborto legal nos casos previstos pela legislação brasileira.
Segundo o Conanda, a resolução tinha como objetivo organizar o fluxo de atendimento da rede de proteção, padronizar procedimentos e garantir que os direitos já assegurados pela legislação fossem efetivamente cumpridos em todo o país.
A suspensão da medida aprovada pelo Senado ainda deverá passar por outras etapas legislativas, enquanto o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual continua mobilizando autoridades, especialistas e entidades de defesa dos direitos humanos.
