PMA de Coxim autua proprietário rural por queimada irregular
A Polícia Militar Ambiental de Coxim através Núcleo Técnico de Informações Ambientais acompanha através de imagens de satélite eventuais desmatamentos e focos de calor em sua área de atuação, onde são identificadas algumas origens de fontes ígneas das áreas objeto de queimadas ou incêndios florestais.
Através de análise pormenorizada é possível saber o início e o horário das queimadas, deste modo a Guarnição da Polícia Militar Ambiental de Coxim, esteve em um dos locais e realizou a conferência através da constatação “in loco”.
No local, a equipe foi recebida pelo gerente da propriedade, que acompanhou a fiscalização. Após a inspeção, foi constatado a queima de leiras com a perda do controle fogo que atingiu uma área de pastagem correspondente a 0,25 hectares, destinada à atividade agropastoril, estava completamente queimada e embora o proprietário tenha apresentado Autorização Ambiental que permitia a queima de leiras (restos de exploração florestal), a área queimada não correspondia à atividade autorizada.
É importante ressaltar que a queima controlada encontra-se suspensa considerando a publicação recente da Portaria IMASUL nº 1.427 de 10/06/24, que proibiu tal prática por 180 dias.
Antes disso foi decretado estado de emergência em razão da estiagem prolongada. Contanto o proprietário realizou a queima das leiras antes da data da publicação, contudo perdeu o controle do fogo que atingiu uma área de pastagem, logo a autorização apresentada não acobertava a queima da área agropastoril Diante do exposto, ao autor foi dispensada orientações quanto ao uso do fogo, sendo autuado administrativamente de acordo com a legislação ambiental vigente.
A multa aplicada, no valor de R$ 1.000,00, foi baseada no Artigo 58 do Decreto n° 6.514, de 22 de Julho de 2008, sendo também a atividade paralisada.
A Polícia Militar Ambiental reitera seu compromisso com a preservação do meio ambiente e lembra que a fiscalização através da análise das imagens de satélite continuará de forma constante para garantir o cumprimento das normas ambientais.
Contato para mais informações: Polícia Militar Ambiental de Coxim Telefone: (67) 3908-6060.
FONTE PMA COXIM
