GAECO/MPMS deflagra operação “Grilagem de Papel” contra fraudes em regularização fundiária em Coxim
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e da 1ª Promotoria de Justiça de Coxim, deflagrou na manhã de hoje, 13/11/2024, a “Operação Grilagem de Papel”, cumprindo 15 (quinze) mandados de busca e apreensão, sendo 14 (catorze) na cidade de Coxim/MS e 1 (um) em Várzea Grande/MT.
Durante a operação, foram apreendidos R$ 15 mil em espécie, além de aparelhos celulares e documentos relacionados à regularização fundiária e à transmissão de imóveis.
A operação resultou também no afastamento de 2 (dois) servidores públicos de seus cargos, em razão de suspeitas de envolvimento nas fraudes investigadas.
O cumprimento dos mandados é resultado de decisão judicial expedida pela Vara Criminal da Comarca de Coxim, atendendo a requerimento do Ministério Público, em procedimento que investiga crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica, organização criminosa e outros crimes correlatos.
Conforme apurado até o momento, os servidores públicos teriam expedido certidões de regularização fundiária para terrenos abandonados, mas com propriedade definida, sem seguir o procedimento legal exigido. A partir dessas certidões, as propriedades eram transferidas no Cartório de Registro de Imóveis.
O nome da Operação “Grilagem de Papel” faz alusão à apropriação ilegal de terrenos de terceiros por meio de documentos fraudulentos.
FONTE MP MS
