Promotor de Justiça capacita conselheiros tutelares eleitos em Coxim

Na manhã desta quinta-feira (30-11-2023), o Promotor de Justiça Michel Maesano Mancuelho, da Promotoria de Justiça de Tutela da Infância e da Juventude de Coxim, realizou uma capacitação para os conselheiros tutelares eleitos do município. O evento aconteceu no auditório da UFMS campus Coxim e contou com a presença do prefeito Edilson Magro e da diretora do campus Silvana Zanquetti.

O objetivo da capacitação foi apresentar e debater o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é a articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, conforme a Resolução 113/06 do CONANDA.

O Promotor de Justiça explicou as fontes normativas que regem os direitos das crianças e adolescentes, como a Constituição Federal, os documentos internacionais, as leis federais, estaduais e municipais, e as normas infralegais. Ele também destacou os princípios da proteção integral e do superior interesse da criança ou do adolescente, que devem nortear as decisões e as ações dos conselheiros tutelares.

Além disso, o Promotor de Justiça abordou os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, como o direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção no trabalho.

Por fim, o Promotor de Justiça esclareceu as atribuições e o funcionamento do Conselho Tutelar, que é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme a Lei 8.069/1990.

A capacitação foi elogiada pelos conselheiros tutelares eleitos, que agradeceram a oportunidade de aprender mais sobre o seu papel e a sua responsabilidade na defesa dos direitos da criança e do adolescente em Coxim.

A formação do Promotor de Justiça faz parte de um cronograma de três dias de capacitação dos novos conselheiros, que começou no dia 29 e encerrou hoje. A programação incluiu temas como a lei do CMDCA, o que é o Conselho Tutelar, a rede socioassistencial, a saúde mental, entre outros. Os palestrantes foram profissionais da área jurídica, social, educacional e de saúde, que compartilharam seus conhecimentos e experiências com os conselheiros tutelares eleitos.

Os palestrantes de cada dia foram os seguintes:

• No primeiro dia (28/11), os palestrantes foram o Prof. Dr. Francisco Ilidio Ferreira Rocha e o Prof. Dr. Gustavo Santiago Torrecilha Cancio, que falaram sobre a lei do CMDCA, a Resolução 170, o artigo 131 do ECA e a Lei 232 do CONANDA.
• No segundo dia (29/11), os palestrantes foram os representantes do CRAS, do CREAS, da Alta Complexidade, do Hospital, do CAPS, da Secretaria de Educação, do Poder Judiciário e das Delegacias da Mulher e Civil, que falaram sobre a rede socioassistencial e os órgãos de atendimento e proteção às crianças e adolescentes.
• No terceiro dia (30/11), os palestrantes foram o Promotor de Justiça Dr. Michel Maesano Mancuelho, que falou sobre o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Prof. Dr. Helder de Pádua Lima, que falou sobre a saúde mental das crianças e adolescentes.

FONTE/PMC