Ministério Público pede arquivamento de ação que contestava eleição antecipada da Câmara de Coxim
O debate envolvendo a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coxim para o biênio 2027/2028 ganhou um novo capítulo após manifestação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que se posicionou favorável à extinção da ação popular movida contra o processo realizado no Legislativo municipal.
A ação judicial foi apresentada por Marcelo Gomes da Silva Júnior, que questionou a legalidade da eleição ocorrida em outubro de 2025. Na argumentação, ele defendia que a escolha da futura composição da Mesa Diretora teria acontecido com antecedência excessiva, contrariando entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Segundo o autor da ação, a antecipação poderia comprometer princípios democráticos dentro da Câmara Municipal, além de favorecer a manutenção de determinados grupos políticos no comando da Casa de Leis por um longo período.
Em resposta ao processo, a Câmara Municipal sustentou que todo o procedimento ocorreu dentro das regras previstas no Regimento Interno do Legislativo. A defesa também argumentou que não houve qualquer dano ao patrimônio público, irregularidade administrativa ou violação legal que justificasse a anulação da eleição.
Os vereadores citados no processo reforçaram que o caso envolve uma questão interna do Poder Legislativo e afirmaram que a ação popular não seria o instrumento jurídico adequado para esse tipo de discussão política.
Ao analisar o caso, o Ministério Público destacou que a ação popular possui finalidade específica: combater situações que causem prejuízo ao patrimônio público, à moralidade administrativa ou a interesses coletivos previstos em lei.
No parecer assinado pelo promotor de Justiça Michel Maesano Mancuelho, o MP afirmou não ter identificado indícios de fraude, corrupção ou qualquer lesão ao erário público relacionada à eleição da Mesa Diretora.
Com base nesse entendimento, o órgão ministerial opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito, avaliando que a discussão apresentada não se enquadra nos requisitos necessários para o prosseguimento de uma ação popular.
Agora, a decisão final ficará a cargo do Poder Judiciário, que deverá analisar o parecer do Ministério Público antes de definir os próximos passos do caso.
fonte MS em foco News Vanessa Ferreira
